Reforma Tributária: novos códigos fiscais entram em vigor em julho e exigem atenção das empresas
A implementação da Reforma Tributária continua avançando e traz novas exigências para empresas que emitem documentos fiscais eletrônicos. A mais recente atualização técnica publicada pelos órgãos responsáveis inclui novos códigos de classificação tributária relacionados aos créditos presumidos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
As novas regras passam a ser validadas no ambiente de produção a partir de 10 de julho de 2026, tornando indispensável a atualização dos sistemas fiscais e ERPs utilizados pelas empresas.
Quais são os novos códigos?
A atualização técnica incorporou cinco novos códigos de classificação tributária que deverão ser utilizados em situações específicas previstas na legislação da Reforma Tributária.
Confira a tabela:
| Código | Descrição |
|---|---|
| 410036 | Descontos incondicionais |
| 410037 | Importação de bens materiais sem incidência de IBS e CBS |
| 550024 | Renaval – art. 107, inciso II, da Lei Complementar nº 214/2025 |
| 550025 | Renaval – art. 107, inciso II, da Lei Complementar nº 214/2025 |
| 620007 | Perecimento, deterioração, roubo, furto ou extravio no regime monofásico |
Esses códigos estão diretamente ligados às hipóteses de créditos presumidos previstas na Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta parte do novo sistema de tributação sobre o consumo.
O que muda para as empresas?
A partir de 10 de julho de 2026, os sistemas emissores deverão estar preparados para validar e utilizar corretamente as novas classificações tributárias quando aplicáveis às operações realizadas pelos contribuintes.
Empresas que não realizarem as adequações necessárias poderão enfrentar rejeições na emissão de documentos fiscais eletrônicos, além de dificuldades no cumprimento das obrigações acessórias.
Reforma Tributária exige adaptação contínua
Desde a regulamentação do novo modelo tributário, diversos documentos fiscais eletrônicos vêm recebendo atualizações em leiautes, tabelas e regras de validação para incorporar informações relacionadas ao IBS, à CBS e ao Imposto Seletivo (IS).
Essas mudanças fazem parte do cronograma de implementação gradual da Reforma Tributária e reforçam a necessidade de acompanhamento constante das atualizações técnicas divulgadas pelos órgãos competentes.
Quem deve ficar atento?
As novas exigências impactam diretamente:
- Empresas emissoras de documentos fiscais eletrônicos;
- Escritórios de contabilidade;
- Departamentos fiscais e tributários;
- Desenvolvedores de ERPs e softwares de gestão.
A recomendação é revisar as parametrizações fiscais, atualizar sistemas e realizar testes preventivos antes da entrada em vigor das novas validações.
